Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — INSTITUTO MAIS 2012
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- qg881628
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Comunitário
Configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor:
- AEmpregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, ainda que com a autorização do consumidor.
- BOmitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.
- CDeixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.
- DExecutar serviço de alto grau de periculosidade, de acordo com a determinação de autoridade competente.