Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — INSTITUTO MAIS 2012
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg881789
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Cirurgião Geral
Na lei nº 8.142, Art. 1º, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- ASecretarias de Estado da Saúde e Conselho de Saúde.
- BConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- CConselho Nacional de saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
- DConselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Conferência de Saúde.