Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IPAD 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg881903
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito cometido contra grupos específicos de pessoas. Não constitui, entretanto, hipótese de agravamento da pena, quando o crime for praticado contra:
- Amulher.
- Bcriança.
- Cportador de deficiência física.
- Dmaior de sessenta anos.
- Eportador de deficiência mental.