Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IPAD 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg881914
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Analise as seguintes assertivas.1) A queixa apresentada contra apenas um dos autores do crime não impõe qualquer efeito jurídico sobre os demais participantes do delito.2) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.3) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará- lo de oficio.4) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.5) O Ministério Público poderá desistir da ação penal, desde que apresente os fundamentos para tal providência.Estão corretas, apenas:
- A1, 2 e 4.
- B1, 3 e 5.
- C2, 3 e 4.
- D2, 3 e 5.
- E1, 4 e 5.