Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — IPAD 2012
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qg881921
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
- AA calúnia consiste em imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação.
- BIncorre nas penas previstas para o crime de difamação aquele que atribui a alguém a prática de crime.
- CO querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, fica isento de pena.
- DOs crimes contra a honra serão objeto, em regra, de ação penal pública incondicionada.
- EO fato de a ofensa haver sido irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador é irrelevante para a punição daquele que comete os fatos previstos na Lei Penal como crime de difamação.