Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IPAD 2012
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg881930
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Maria, empregada de uma rede de supermercados, subtraiu, conscientemente, de forma furtiva, a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), em espécie, do caixa da loja em que trabalha. Descoberta tal prática, foi oferecida denúncia, mas, em sentença, a ré foi absolvida. Pode-se concluir, acerca dos fatos narrados, que Maria foi beneficiada pela aplicação do princípio do(a):
- Aactio libera in causa.
- Bin dubio pro reo.
- Cpresunção de inocência.
- Dinsignificância.
- Eretroatividade da lei mais benéfica.