Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — IPAD 2012
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg881933
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Sobre as penas aplicadas no Direito brasileiro, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa incorreta.
- ANo caso de o Brasil haver declarado guerra contra outro Pais, é possivel a cominação de pena de morte a brasileiro nato.
- BA pena de morte para os crimes comuns não pode ser instituída, ainda que através de Lei formai, uma vez que tal iniciativa fere cláusula pétrea da Constituição Federal.
- CÉ possivel a instituição de pena de trabalhos forçados - a exemplo do que ocorre com a prestação, por condenados, de serviços em hospitais ou escolas - em substituição a penas restritivas de liberdade.
- DA Constituição Federal proibe a instituição de pena perpétua.
- EA pena de banimento é vedada expressamente pela Constituição da República.