Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IPAD 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg881940
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
São considerados brasileiros natos, EXCETO:
- Aos nascidos no Brasil, de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu pais.
- Bos nascidos no Brasil, de pais brasileiros e avós estrangeiros.
- Cos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil.
- Dos originários de países de lingua portuguesa com residência no Brasil por mais de um ano e reconhecida idoneidade moral.
- Eos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.