Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IPAD 2012
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg881945
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa incorreta.
- ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- CNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- DA Constituição Federal determina expressamente que a propriedade deve atender a sua função social.
- EAinda que diante de iminente perigo público, a autoridade pública não poderá usar de propriedade particular, sem que haja autorização expressa para tanto.