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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — KLC 2012

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg881977
Banca
KLC
Órgão
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ATem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
  2. BPara os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos indicados pelo Código Tributário Nacional. Entre eles está rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
  3. CNa determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente no imóvel, para efeito de sua utilização e exploração, salvo os bens mantidos em caráter permanente ou temporários para aformoseamento ou comodidade.
  4. DContribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
  5. EContribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título
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GabaritoC — Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente no imóvel, para efeito de sua utilização e exploração, salvo os bens mantidos em caráter permanente ou temporários para aformoseamento ou comodidade.

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