Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — KLC 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg881983
- Banca
- KLC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Piquiri - PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:
- Apode ser suscitado apenas em processos de conhecimento;
- Bpoderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios;
- Ctem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele incompatíveis;
- Desta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;
- Eos Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão da denominada “reserva de plenário”.