Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — KLC 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qg882010
- Banca
- KLC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Piquiri - PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme lei federal 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante de ato infracional, mas somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.II - São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei 8069/90;III - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias. IV – Considera-se ato infracional a conduta descrita somente como contravenção penal.
- AApenas uma afirmativa está correta.
- BApenas duas afirmativas estão corretas.
- CApenas três afirmativas estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.
- ENenhuma afirmativa está correta.