Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — KLC 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qg882156
- Banca
- KLC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Piquiri - PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Vigilância Sanitária
De acordo com o Código de Saúde do Estado do Paraná, as infrações sanitárias classificam-se em
- Aleves, aquelas em que o infrator não seja beneficiado com circunstância atenuante.
- Bgraves, aquelas em que sejam verificadas duas circunstâncias agravantes.
- Cgraves, aquelas em que seja verificada uma circunstância atenuante.
- Dgravíssima, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais situações agravantes.
- Egravíssima, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais situações atenuantes.