Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MPE-GO 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg882223
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Leia e responda:I – O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.II – Contribuinte é o sujeito passivo que tem relação direta com o fato gerador da obrigação tributária.III – Existindo solidariedade entre sujeitos passivos, o que possuir menor capacidade contributiva poderá pleitear benefício de ordem, de modo que a obrigação tributária seja exigida primeiro daquele que possuir maior capacidade contributiva para suportar o ônus econômico.IV - Ocorrendo solidariedade, o pagamento efetuado por um aproveita aos demais sujeitos passivos da obrigação tributária, exceto nos casos em que houver disposição legal expressa em contrário.
- AAs afirmativas I e IV estão corretas;
- BAs afirmativas II e III estão corretas;
- CAs afirmativas II e IV estão corretas;
- DAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.