Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-GO 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg882239
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O pai e a mãe, nos termos da lei civil, perderão o poder familiar, por ato judicial, exceto se:
- Acastigar imoderadamente o filho.
- Bdeixar o filho em abandono.
- Cfor condenado por sentença irrecorrível, em virtude da prática de crime cuja pena exceda 2 anos.
- Dpraticar atos contrários à moral e aos bons costumes.