Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-GO 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg882281
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quando de uma infiltração prevista na Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), modificada posteriormente pela Lei nº 10.217/01, pode-se afirmar que:
- AA autorização será estritamente sigilosa até que se inicie a operação encoberta
- BA autoridade policial poderá dar inicio a operação de infiltração, devendo comunicar tal fato em juízo no prazo de 03 (três) dias, aguardando-se deferimento ou não do pedido
- CÉ permitida a infiltração de agentes de polícia ou excepcionalmente particulares nas investigações tão somente de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo
- DNão foi definido prazo limite de duração da operação encoberta