Questão de Direito Penal — Crimes contra o respeito aos mortos — MPE-GO 2012
Direito PenalCrimes contra o respeito aos mortos
- Código
- qg882283
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:
- ATrata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 89), vez que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.
- BSegundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente
- CSua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver
- DA "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos