Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — MPE-GO 2012
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- qg882285
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:
- Apoderá ser requerida, em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena;
- Bse morto o réu, não se admite revisão criminal proposta por eventuais herdeiros deste, por evidente carência de interesse processual;
- Cjulgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, sendo-lhe defeso, porém, alterar a classificação da infração;
- Dnão se admite revisão criminal em face de decisões absolutórias.