Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — MPE-GO 2012
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg882289
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as proposições abaixo, todas relativas à citação e à intimação no processo penal, e assinale a alternativa correta:I - em se tratando de processos criminais que tramitam em meio eletrônico, conforme previsto na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é possível a citação por meio eletrônico (e-mail e etc.), desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando;II - dar-se-á a citação por edital quando o réu não for encontrado ou quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado;III – nos procedimentos comum, sumário e sumaríssimo (artigo 394, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Penal), se, citado pessoalmente, deixar o réu de apresentar resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor para apresentar resposta, ficando suspensos o processo e o curso do prazo de prescrição;IV – a intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
- Asomente as alternativas I e IV estão corretas;
- Bsomente as alternativas II e III estão incorretas;
- Csomente as alternativas IV e III estão incorretas;
- Dapenas a alternativa IV é correta.