Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-GO 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg882306
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação à imputação objetiva é correto afirmar:
- Aimputação objetiva ou responsabilidade penal objetiva significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico;
- Bo comportamento e o resultado normativo só podem ser atribuídos ao sujeito quando a conduta criou ao bem (jurídico) um risco juridicamente desaprovado e relevante;
- Cpara fins de responsabilização do agente, a análise do estado anímico (dolo) precede à análise da imputação objetiva do resultado;
- Da teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de limitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais. Por meio dela deixa-se de lado a observação de uma relação de causalidade puramente normativa (jurídica) para se valorar outra de natureza puramente material