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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — MPE-MG 2012

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg882344
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Segundo o que preceitua o Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001), são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:
  1. Ao possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
  2. Bos possuidores, em estado de composse.
  3. Ccomo substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.
  4. Dcomo substituto extraordinário, o Ministério Público, quando se tratar de usucapião coletiva ou em defesa de direitos que decorram de origem comum.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — como substituto extraordinário, o Ministério Público, quando se tratar de usucapião coletiva ou em defesa de direitos que decorram de origem comum.

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