Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-MG 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg882351
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto ao reconhecimento dos filhos, é INCORRETO afirmar que:
- Asão ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
- Bqualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
- Co filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
- Dquando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.