Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-MG 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg882352
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No regime de comunhão parcial, comunicam-se, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:
- Aos bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.
- Bos bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
- Cas benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
- Dos frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.