Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-MG 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg882356
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, considerando como Verdadeiras ou Falsas as proposições abaixo:( ) Determinarão a competência jurisdicional: o lugar da ação, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção, a prerrogativa de função.( ) Quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.( ) Se o tribunal do júri desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, a este serão remetidos os autos para julgamento.( ) A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
- AF, V, F, V.
- BF, F, F, V.
- CV, F, V, F.
- DV, V, V, F.