Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — MPE-MG 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg882357
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA perempção é causa de extinção da punibilidade decorrente da perda do prazo para a realização de ato processual.
- BA perempção acontece quando o autor da ação for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.
- CA perempção fica caracterizada na ausência do autor da ação em audiência conciliatória, ainda que presente seu procurador.
- DA perempção ocorre quando o Ministério Público deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.