Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — MPE-MG 2012
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg882360
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade garante:
- AA realização de determinado ato processual a portas fechadas, limitando-se o número de pessoas presentes.
- BO acesso de qualquer advogado aos elementos de prova já documentados e produzidos na fase investigatória.
- CA produção de provas numa só audiência, podendo ser indeferidas as irrelevantes ou protelatórias.
- DO uso do habeas corpus por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.