Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — MPE-MG 2012
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg882362
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) terão a pena elevada, na segunda fase de sua aplicação, quando o condutor do veículo tiver cometido a infração:
- Acom Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
- Bsob a influência de substância entorpecente de efeitos análogos ao álcool.
- Cparticipando de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada.
- Dviolando suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no próprio Código de Trânsito.