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Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — MPE-MG 2012

Direito PenalTeoria Geral do Delito
Código
qg882370
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre a teoria finalista da ação, é INCORRETO afirmar:
  1. Aa partir do conceito ôntico de ação final, trata o injusto de maneira objetiva, quer dizer, o injusto é atribuído a uma pessoa em virtude do desvalor do resultado final.
  2. Bo tipo constitui um indício de antijuridicidade, característica que remonta à fase anterior ao neokantismo.
  3. Cconfere à norma penal a função primária de proteção dos valores ético-sociais.
  4. Dpode ser apontada como precursora da moderna teoria da imputação objetiva, ao evidenciar a ilicitude como contrariedade a uma “norma de determinação” (perspectiva ex ante).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a partir do conceito ôntico de ação final, trata o injusto de maneira objetiva, quer dizer, o injusto é atribuído a uma pessoa em virtude do desvalor do resultado final.

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