Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — MPE-PR 2012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- qg882495
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- ANa legislação brasileira, as formas alternativas ao asilamento para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) de idade são de enumeração taxativa;
- BComo condições gerais de acessibilidade há, atualmente, a previsão legal somente de remoção de barreiras urbanísticas e nas edificações;
- CO idoso que se recursar a outorgar procuração à entidade de atendimento perde o direito ao acolhimento ou permanência, como abrigado;
- DAs entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas exclusivamente pelos Conselhos do Idoso e Ministério Público;
- EConstitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indipensáveis à propositura de ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, quando requisitados pelo Ministério Público.