Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — MPE-PR 2012
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg882513
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:
- AAs cláusulas são suscetíveis de revisão, caso se tornem excessivamente onerosas ao consumidor na execução do contrato;
- BO conteúdo da mensagem publicitária integra o contrato;
- CA nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, exceto se sua supressão vier a onerar excessivamente uma das partes;
- DAs cláusulas que restringem direitos devem ser grafadas em destaque;
- EA garantia estabelecida entre as partes substitui a fixada em lei.