Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-PR 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg882530
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
- AÉ causa extintiva da punibilidade, relacionada ao princípio da disponibilidade da ação penal;
- BNão incide na ação penal pública, exceto quando cabível a queixa subsidiária da pública;
- CMaterializa-se quando o querelante, em exclusiva ação penal privada, deixa de comparecer, sem motivo justificado, à audiência de reconhecimento pessoal do executor material do crime;
- DÉ uma consequência da morte do querelante da ação penal personalíssima já recebida pelo juiz;
- ENão ocorre, se sobrevindo incapacidade do querelante, em exclusiva ação privada, o cônjuge comparece em juízo para prosseguir no processo antes de transcorrido 30 (trinta) dias.