Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-PR 2012
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg882543
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:
- AÉ ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;
- BO coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;
- CAs testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;
- DA aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;
- ESe o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.