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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-PR 2012

Direito CivilDireito de Família
Código
qg882546
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
  1. AA capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;
  2. BA capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;
  3. CA incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;
  4. DOs militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;
  5. EO direito brasileiro não admite a figura do protutor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;

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