Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — MPE-PR 2012
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg882549
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:
- AA reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;
- BUma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;
- CQuando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;
- DA instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;
- ESe o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.