Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — MPE-PR 2012
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qg882563
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:I- A autonomia dos Estados federados, nos termos da Constituição Federal, está assegurada por meio da sua capacidade de auto-organização, de autolegislação, de autogoverno e autoadministração;II- O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze;III- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;IV- O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato;V- O tempo de duração do estado de defesa, previsto na Constituição Federal, não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BAs alternativas II e IV estão incorretas.
- CSomente a alternativa IV está incorreta.
- DAs alternativas III e V estão incorretas.
- ESomente a alternativa I está correta.