Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MPE-SP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg883085
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A Constituição Federal, ao consagrar a inviolabilidade de crença religiosa está também assegurando a proteção
- Aplena à liberdade de culto e as suas liturgias, desde que haja prévia autorização estatal para a realização de atividades em público, na forma e nos termos previstos em lei.
- Bà liberdade de culto e as suas liturgias, na forma e nos termos previstos em lei.
- Cplena à liberdade de culto católico e as suas liturgias, permitindo, porém, que todas as demais religiões realizem seus cultos domésticos ou particulares sem necessidade de expressa autorização.
- Dplena à liberdade de culto e as suas liturgias, bem como o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeito ao ateísmo.
- Eà liberdade de culto e as suas liturgias, desde que haja reconhecimento da existência do monoteísmo, na forma e nos termos previstos em lei.