Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — MPE-SP 2012
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg883086
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A Constituição Federal define a família como base da sociedade, garantindo ser reconhecida
- Aa união estável entre o homem e a mulher e a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar apta a merecer proteção estatal como sinônimo de família.
- Ba união estável somente entre o homem e a mulher como entidade familiar apta a merecer proteção estatal, como sinônimo de família.
- Ccomo entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, excluindo- se uniões de pessoas do mesmo sexo.
- Da união estável entre pessoas do mesmo sexo, além da união estável entre homem e a mulher, apta a merecer proteção estatal, porém não como entidade familiar, nem como sinônimo de família.
- Ecomo entidade familiar somente a comunidade formada pelo homem e pela mulher e seus descendentes.