Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — MPE-SP 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg883090
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com consultas para que se decidisse sobre a criação ou não dos novos Estados de Carajás e Tapajós, a serem formados a partir de desmembramento territorial do Estado do Pará. Sobre a previsão constitucional para criação de novos Estados, a consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito, deve ser realizada com os
- Aeleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores das localidades que pretendam se desmembrar.
- Bhabitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes do Estado.
- Celeitores diretamente interessados, considerados como tais todos os eleitores do País.
- Deleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores do Estado.
- Ehabitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes das localidades que pretendam se desmembrar.