Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-SP 2012
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg883106
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em direito das sucessões, constitui a legítima:
- ANa metade dos bens da herança pertencente aos herdeiros necessários.
- BNo legado recebido, pelo herdeiro necessário, da parte disponível dos bens do testador.
- CNa ordem ocupada pelo cônjuge sobrevivente na sucessão legítima.
- DNo direito do herdeiro, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório.
- ENa exclusão da sucessão do herdeiro ou legatário declarado, por sentença, indigno.