Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — MPE-SP 2012
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg883108
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos do Código Civil. NÃO corre a prescrição
- Aentre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores; entre ascendentes e descendentes, na linha reta e colateral e contra ausentes do País em razão de trabalho.
- Bcontra os que se acharem servindo nas Forças Armadas; entre os cônjuges e companheiros de união estável e entre os tutelados e seus tutores durante a menoridade civil.
- Centre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar e contra os absolutamente incapazes.
- Dpendendo condição suspensiva, não estando vencido o prazo e entre os curatelados e seus curadores durante a menoridade civil do curatelado.
- Epor acordo das partes maiores e capazes; contra os sucessores da pessoa contra qual corria a prescrição enquanto não aberta a sucessão e entre os cônjuges.