Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-SP 2012
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg883119
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
- ANa audiência da instrução preliminar, o prazo para as alegações orais do Ministério Público é de 20 (vinte) minutos, independentemente do número de acusados.
- BNa decisão de pronúncia, impõe-se ao juiz a especificação das agravantes, causas de aumento de pena e circunstâncias qualificadoras.
- COito é o número máximo de testemunhas a serem arroladas pelas partes para inquirição na sessão plenária de julgamento.
- DOs jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão de julgamento.
- ENos debates em plenário, o tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para tréplica e, havendo mais de um acusado, os defensores combinarão entre si a distribuição do tempo, o qual, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente de forma a não exceder aqueles prazos.