Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — MPE-SP 2012
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg883120
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
- AA nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.
- BNenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- COs atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados.
- DÉ causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
- EA falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.