Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — MPE-SP 2012
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qg883127
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É INCORRETO afirmar:
- AO crime de uso de documento falso (art. 304, CP) trata-se de delito unissubsistente, que não admite a forma tentada (art. 14, II, CP).
- BO crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) comporta as modalidades comissiva e omissiva.
- CNo crime de falsificação de documento público (art. 297, CP), a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
- DA substituição de fotografia em documento de identidade verdadeiro (cédula de identidade) pertencente a outrem, com intenção de falsificá-lo, configura o crime de falsificação de documento público (art. 297, CP).
- EQuem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica o crime de moeda falsa na forma privilegiada (art. 289, § 2o , CP).