Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — MPE-SP 2012

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qg883130
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É correto afirmar:
  1. AO crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem.
  2. BO convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP).
  3. CNão se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2o , CP), salvo se é em edifício público.
  4. DNo crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.
  5. EO estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.

Link permanente: /questoes/qg883130