Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MSConcursos 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg883287
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Delegado de Polícia
De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:
- AO importador ou quem a lei a ele equiparar.
- BO industrial ou quem a lei a ele equiparar.
- CO comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso II do art. 51 do CTN.
- DO arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
- EO fazendeiro-parceiro na produção pecuária.