Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MSConcursos 2012
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg883298
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Delegado de Polícia
Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O Conselho de Sentença será indagado sobre:I - a materialidade do fato.II - a autoria ou participação.III - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.IV - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
- ASomente as assertivas I e II estão corretas.
- BSomente as assertivas III e IV estão corretas.
- CSomente as assertivas I, II e V estão corretas.
- DSomente as assertivas II, IV e V estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.