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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MSConcursos 2012

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg883300
Banca
MSConcursos
Órgão
PC-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Delegado de Polícia
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:I - extinta a punibilidade do agente.II - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime.IV - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
  1. ASomente as assertivas I e III estão incorretas.
  2. BSomente as assertivas II e III estão incorretas.
  3. CSomente a assertiva IV está incorreta.
  4. DSomente a assertiva I está incorreta.
  5. ETodas as assertivas estão incorretas.
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GabaritoC — Somente a assertiva IV está incorreta.

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