Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — MSConcursos 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg883335
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Escrivão de Polícia Civil
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal quando:I – houver justa causa.II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
- ASomente as assertivas I e II estão corretas.
- BSomente as assertivas II e III estão corretas.
- CSomente as assertivas I, II e III estão corretas.
- DSomente as assertivas II, III e IV estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.