Questão de Português — Interpretação de Textos — MSConcursos 2012
PortuguêsInterpretação de Textos
- Código
- qg883353
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Escrivão de Polícia Civil
As recomendações dadas no texto pelo Ministério Público encaixam-se, principalmente, na(s) seguinte(s) função(ões) deste Órgão:
- A“inspecionar as delegacias, casas de albergados, cadeias públicas, casas de detenção, estabelecimento de recolhimento de prisões especiais, manicômios judiciários e as penitenciárias, tendo livre acesso, em qualquer horário, às suas dependências, adotando as medidas necessárias à preservação dos direitos e garantias individuais da higiene e da decência dos presos, bem como verificando a estrutura material desses estabelecimentos para recomendar o seu perfeito funcionamento”; “examinar os inquéritos policiais, oferecendo denúncia, requerendo as diligências imprescindíveis para oferecê-la ou promovendo o seu arquivamento”
- B“requisitar a instauração de inquérito policial, civil ou militar, quando necessário à propositura da ação penal pública”.
- C“oficiar nos processos em execução penal, requerendo as medidas necessárias”; “inspecionar as delegacias, casas de albergados, cadeias públicas, casas de detenção, estabelecimento de recolhimento de prisões especiais, manicômios judiciários e as penitenciárias, tendo livre acesso, em qualquer horário, às suas dependências, adotando as medidas necessárias à preservação dos direitos e garantias individuais da higiene e da decência dos presos, bem como verificando a estrutura material desses estabelecimentos para recomendar o seu perfeito funcionamento.
- D“oficiar nos processos em execução penal, requerendo as medidas necessárias”.
- E“oficiar nos processos em execução penal, requerendo as medidas necessárias”; “exercer as atribuições conferidas ao Ministério Público pela legislação penal, processual penal e de execuções penais”.