Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MSConcursos 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg883357
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Investigador de Polícia
A respeito da prisão em flagrante, da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a alternativa incorreta:
- AEm qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
- BO juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
- CConsidera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- DA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- EEm todas as comarcas e seções judiciárias haverá um plantão permanente de vinte e quatro horas do Poder Judiciário e do Ministério Público para apreciação dos pedidos de prisão temporária.